Aviso de Proposta Adicional Certificado Digital
Aviso - 11/09/2025
AVISO PROPOSTAS ADICIONAIS
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no dever de se fazer cumprir o que estabelece art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), vem através deste aviso, informar à TODOS os eventuais interessados que, estará recebendo as propostas comerciais adicionais para a Contratação de empresa especializada para serviço de emissão de certificados digitais no padrão ICP-Brasil e fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo cartão , de pessoa física (Certificado A3 e-CPF em cartão), com validade de 02(dois) anos e pessoa jurídica (Certificado A3 e-CNPJ em cartão), com validade de 02(dois) anos, à Câmara Municipal de Jandaira – RN, com a finalidade de reconhecer a assinatura de forma digital da instituição.
O Termo de Referência, que subsidiará para afeição das propostas comerciais, poderá ser retirado do sitio eletrônico oficial da Edilidade e/ou solicitado através do e-mail CAMARAMUNICIPALJANDAIRA@GMAIL.COM, ou ainda presencialmente no endereço à AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000, de 8H ÁS 13H.
As propostas comerciais adicionais de eventuais interessados, deverão ser entregues até 03 (três) dias uteis após a publicação deste aviso no sitio eletrônico oficial, obrigatoriamenteatravés do e-mail CAMARAMUNICIPALJANDAIRA@GMAIL.COM ou presencial na sede da Edilidade, situada à AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000, de 8H ÁS 13H.
JANDAÍRA/RN, em 11 de setembro de 2025.
FRANCISCO WELLIGTON FERNANDES
COORDENAROR DE GESTÃO DE CONTRATOS