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Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal que equipara o salário-mínimo do servidor público municipal ao salário mínimo Nacional.
Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providencias.
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR DAMIÃO BENTO DE LIMA, DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM JANDAÍRA, EM RECONHECIMENTO AO SEU NOTÁVEL TRABALHO E DEDICAÇÃO À NOSSA COMUNIDADE DURANTE SEU TEMPO À FRENTE DA CONGREGAÇÃO.
A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE E PARQUINHO COM BRINQUEDOS INFANTIS NA COMUNIDADE DE AROEIRA.
QUE SEJA ENCAMINHADO À ESSA CASA UM PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CNH SOCIAL EM JANDAÍRA.
O reparo (patrolamento) da estrada que se inicia na Br406 que vai até o limite entre os Municípios de Jandaíra, São Bento do Norte e Caiçara do Norte.
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma passagem molhada no Conjunto por trás do Estádio de Futebol, zona urbana do município de Jandaíra/RN.
QUE SEJA ENCAMINHADO À ESSA CASA UM PROJETO DE LEI QUE CRIA UMA BOLSA DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
A CONTRATAÇÃO DE UM COVEIRO PARA O CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE TUBIBAL.