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Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providencias.
ACRESCENTA O INCISO “l” AO ARTIGO 13 DA MINUTA DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025, PARA INCLUIR A EQUOTERAPIA COMO MODALIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). AUTORIA DO VEREADOR YURE CARNEIRO .
ALTERA INCISO I DO ART. 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 15 e 94 e seus parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, com a finalidade de mudança na votação da mesa receptora para os dois biênios em uma única sessão solene, e quanto às tramitações das proposições; bem como altera a Lei Orgânica do Município no seu artigo 34, que dispõe sobre as reuniões e o recesso da Câmara Municipal, adequando-o conforme o Regimento Interno no seu artigo 102.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.966,84 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA CUSTEIO DA LEI ALDIR BLANC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO NOVO PRÉDIO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN COMO "VEREADOR JOSÉ RITA FERNANDES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA INCISO I DO ART. 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2025 (Fiscal e Seguridade Social)
Institui programa de apoio aos criadores rurais em período de seca no ambito do município de Jandaíra/RN.
Estabelece políticas de valorização da mulher agricultora familiar, da economia solidária e empreendedora rural e dá outras providências.